Última atualização: 14 de setembro de 2026
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Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, dos canais digitais e dos serviços de atendimento disponibilizados pela IMOBILIARIA HOME BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.643.885/0001-97.
Ao acessar o site, utilizar seus recursos ou iniciar um atendimento pelos canais disponibilizados pela Home Brasil, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda com suas disposições.
IMOBILIARIA HOME BRASIL LTDA
CNPJ: 42.643.885/0001-97
E-mail: contato@homebrasilimobiliaria.com.br
A Home Brasil atua no segmento imobiliário e disponibiliza, por meio de seus canais digitais, informações e serviços relacionados à compra, venda, locação e atendimento imobiliário, conforme as atividades efetivamente oferecidas pela empresa.
Os canais digitais podem permitir que o usuário:
consulte informações sobre imóveis;
solicite informações adicionais;
manifeste interesse em imóveis;
entre em contato com a equipe da Home Brasil;
solicite atendimento;
solicite o agendamento de visitas ou reuniões;
receba informações relacionadas aos serviços imobiliários.
A Home Brasil poderá disponibilizar atendimento por meio do WhatsApp.
O atendimento poderá incluir comunicação realizada por profissionais da Home Brasil e/ou por sistemas automatizados utilizados para auxiliar o atendimento.
Ao iniciar voluntariamente uma conversa com a Home Brasil pelo WhatsApp, o usuário reconhece que a comunicação será realizada por meio da infraestrutura do WhatsApp e estará também sujeita aos termos e políticas aplicáveis ao serviço fornecido pela Meta.
Parte do atendimento poderá ser realizada ou auxiliada por sistemas de inteligência artificial.
O assistente virtual poderá:
responder perguntas;
interpretar mensagens;
apresentar informações sobre imóveis;
auxiliar na identificação de interesses;
processar mensagens de texto, áudio ou imagens;
auxiliar na continuidade do atendimento;
encaminhar o usuário para atendimento humano quando necessário.
O assistente virtual é uma ferramenta de apoio ao atendimento.
As respostas produzidas automaticamente podem conter imprecisões ou estar desatualizadas. Por esse motivo, informações relevantes sobre valores, disponibilidade, características, condições de negociação, documentação e demais aspectos de um imóvel deverão ser confirmadas com a Home Brasil ou com um profissional responsável antes de qualquer decisão ou contratação.
As informações apresentadas no site ou durante o atendimento podem incluir, entre outras:
localização;
área;
número de quartos;
número de banheiros;
vagas;
características do imóvel;
fotografias;
valores;
condições comerciais;
informações sobre empreendimentos.
Essas informações são disponibilizadas com finalidade informativa e comercial.
Valores, disponibilidade, características, condições de pagamento e demais informações podem ser alterados pelos proprietários, incorporadores, administradores ou pela própria Home Brasil sem aviso prévio.
A apresentação de um imóvel ou de uma condição comercial não constitui, por si só, promessa de disponibilidade ou obrigação de contratação.
A utilização do site, do WhatsApp ou do assistente virtual não constitui, por si só, contrato de compra, venda, locação, corretagem ou qualquer outro negócio jurídico.
A efetivação de uma operação imobiliária dependerá da formalização dos instrumentos e procedimentos aplicáveis ao negócio específico.
Nenhuma resposta automatizada deverá ser interpretada como substituição de contrato, documento jurídico, avaliação profissional ou orientação especializada quando esta for necessária.
Ao utilizar os canais da Home Brasil, o usuário se compromete a:
fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado;
utilizar os serviços de maneira lícita;
não utilizar os canais para atividades fraudulentas ou ilícitas;
não enviar deliberadamente conteúdo malicioso;
não tentar comprometer, interromper ou obter acesso não autorizado aos sistemas;
não utilizar os canais para assediar, ameaçar ou prejudicar funcionários, representantes ou outros usuários;
não utilizar informações obtidas nos canais para finalidades ilícitas.
O usuário é responsável pelo conteúdo que voluntariamente envia à Home Brasil por seus canais de atendimento.
O usuário declara possuir os direitos necessários para compartilhar conteúdos que não sejam de sua autoria e se compromete a não enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
O envio de imagens, áudios, documentos ou outras informações deverá ocorrer somente quando necessário para a finalidade do atendimento.
O tratamento dos dados pessoais decorrente desses conteúdos será realizado conforme a Política de Privacidade da Home Brasil.
Os elementos disponibilizados no site e nos canais digitais da Home Brasil, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, materiais gráficos, conteúdos e demais elementos protegidos, pertencem à Home Brasil ou a terceiros que autorizaram sua utilização, quando aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada desses conteúdos, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
A Home Brasil procura manter seus canais digitais disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta.
O funcionamento poderá ser temporariamente afetado por:
manutenção;
atualizações;
falhas de infraestrutura;
indisponibilidade de fornecedores;
problemas de conexão;
falhas de serviços de terceiros;
eventos fora do controle razoável da Home Brasil.
A indisponibilidade temporária não gera, por si só, direito a indenização.
Determinados recursos utilizados para disponibilizar os serviços podem depender de plataformas e fornecedores terceiros, incluindo serviços de comunicação, infraestrutura, inteligência artificial e processamento tecnológico.
Esses serviços podem possuir termos e políticas próprios.
A Home Brasil não controla integralmente serviços de terceiros e não é responsável por alterações, interrupções ou políticas que sejam exclusivamente de responsabilidade desses fornecedores.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Home Brasil é disciplinado pela sua Política de Privacidade, disponível no site da empresa.
A Política de Privacidade explica, entre outros aspectos, quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, como são protegidos e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.
Ao entrar em contato com a Home Brasil, o usuário poderá receber comunicações relacionadas ao atendimento solicitado, aos imóveis de seu interesse, a visitas, reuniões e demais assuntos diretamente relacionados à solicitação realizada.
Comunicações de natureza promocional, quando realizadas, observarão a legislação aplicável e os mecanismos disponíveis para o usuário manifestar sua preferência.
O usuário reconhece que sistemas automatizados podem apresentar limitações de compreensão e processamento.
Quando necessário, o usuário poderá solicitar ou ser encaminhado para atendimento humano.
A Home Brasil poderá utilizar informações disponíveis no contexto da conversa para oferecer continuidade ao atendimento.
É proibido utilizar os canais da Home Brasil para:
praticar atividades ilícitas;
tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
interferir no funcionamento dos serviços;
distribuir malware ou códigos maliciosos;
coletar dados de terceiros sem autorização;
praticar fraude;
enviar spam ou mensagens abusivas;
violar direitos de propriedade intelectual;
utilizar os serviços para prejudicar terceiros.
A Home Brasil poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger seus sistemas e usuários diante de usos indevidos.
O site ou os canais digitais poderão conter links ou referências a sites e serviços de terceiros.
A existência de um link não significa que a Home Brasil controle ou seja responsável pelo conteúdo, segurança ou política de privacidade desses terceiros.
Recomenda-se que o usuário consulte os termos e políticas aplicáveis aos serviços acessados.
A Home Brasil poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações em seus serviços, tecnologias, operações ou requisitos legais.
A versão atualizada será disponibilizada no site, acompanhada da respectiva data de atualização.
A continuidade de utilização dos serviços após uma alteração poderá representar a ciência dos novos Termos, observadas as exigências legais aplicáveis.
A Home Brasil poderá restringir ou suspender o acesso a determinados recursos quando identificar utilização que viole estes Termos, a legislação aplicável ou comprometa a segurança dos sistemas e de terceiros.
Sempre que cabível e possível, serão adotadas medidas proporcionais à situação identificada.
A Home Brasil será responsável pelos serviços que prestar dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
Nada nestes Termos tem a finalidade de excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados por disposição contratual, especialmente aqueles garantidos pela legislação de proteção do consumidor e demais normas aplicáveis.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
As relações decorrentes da utilização dos serviços observarão a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor, quando incidentes.
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